1- QUEM SOMOS
A Federação Espírita do Estado de São Paulo – FEESP, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter religioso, filantrópico, de assistência social e educacional, que tem como diretriz proporcionar acolhimento fraterno, ensino, bem-estar social, estudo e difusão da Doutrina Espírita, contribuindo com as Casas Espíritas e estimulando a vivência da moral de Jesus.
A FEESP tem por objetivo principal a divulgação da Doutrina Espírita em seu tríplice aspecto: filosófico, científico e religioso; a prática da caridade, integrada com o movimento espírita estadual, nacional e internacional, com a finalidade de amparar, preparar e fortalecer indivíduos.
2- OBJETIVO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A FEESP está comprometida com a proteção de Dados Pessoais, respeitando a privacidade dos indivíduos e alinhada com a legislação vigente e aplicável. Neste sentido, o objetivo desta Política é dar transparência aos Titulares sobre o tratamento de Dados Pessoais para viabilizar as ações praticadas pela FEESP.
Para os fins desta Política, os termos abaixo possuem o significado atribuído na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD):
Dado Pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3 – COLETA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela FEESP são coletados diretamente dos Titulares de dados, e foram fornecidos de forma livre por assistidos, frequentadores, trabalhadores voluntários, expositores, educadores, palestrantes, alunos, funcionários e terceirizados, sendo:
- Presencialmente na Sede Maria Paula, Subsede Casa Transitória Fabiano de Cristo, Sub sede Santo Amaro, Subsede Casa do Caminho; e
- Eletronicamente, através de formulários on-line, aplicativos, e-mails, mídias sociais ou mesmo telefone.
4 – FINALIDADES
A FEESP realiza o tratamento dos Dados Pessoais observando a legislação aplicável, a boa-fé e os princípios descritos no Artigo 6º da Lei 13.709/2018 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm).
As atividades de tratamento realizadas pela FEESP possuem as seguintes finalidades:
- Viabilizar as finalidades descritas no artigo 7º e ações descritas no artigo 8º do estatuto da FEESP disponível no link: [https://www.feesp.com.br/o-estatuto/]
- Realizar o cadastro e manutenção da FEESP como instituição religiosa, filantrópica, de assistência social e educacional junto aos órgãos municipais, estaduais e federais.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, assim como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Realizar atividades administrativas, operacionais e contratação de serviços terceirizados necessários para viabilizar o funcionamento e manutenção da FEESP.
- Realizar matrícula, acompanhamento, frequência e avaliação dos alunos nos cursos e demais atividades de cunho doutrinário da FEESP.
- Divulgar palestras, eventos e lançamentos de livros.
- Recebimento de contribuições associativas e doações.
- Viabilizar as atividades das assistências espirituais realizadas pela FEESP, incluindo o atendimento à distância e vibrações.
- Cadastro e acompanhamento das atividades dos funcionários e voluntários.
O tratamento dos Dados Pessoais é proporcional, e é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades acima listadas.
A FEESP poderá tratar Dados Pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite da expectativa do Titular, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
A FEESP poderá tratar Dados Pessoais de crianças através de consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal, e sempre de acordo com a legislação aplicável.
A FEESP poderá tratar Dados Pessoais Sensíveis, sempre em estrita observância da legislação, e sempre que aplicável, com o consentimento livre, informado e inequívoco do Titular.
5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A FEESP poderá compartilhar os Dados Pessoais durante suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses:
- Com Centros Espíritas, mediante solicitação do titular, para viabilizar palestras, trabalhos voluntários, cursos e estágios. Neste caso, são compartilhados dados de identificação pessoal, contato e, quando necessário, cursos realizados.
- Com instituições públicas e privadas, para viabilizar convênios educacionais. Neste caso são compartilhados dados de identificação pessoal, documentos oficiais e lista de presença nos cursos conveniados.
- Com instituições privadas, para viabilizar serviços contratados para o funcionamento das atividades administrativas da FEESP.
- Com órgãos municipais, estaduais e federais para cumprimento das obrigações legais e regulatórias. Neste caso, são compartilhados os dados exigidos por estes órgãos.
- Mediante ordem judicial ou arbitral, ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. Neste caso, são compartilhados os dados exigidos através de ofícios.
Os demais dados compartilhados são anonimizados, e tem como objetivo demonstrar a abrangência dos trabalhos realizados pela FEESP.
É possível que algumas das transferências ocorram fora do território brasileiro. Neste caso a FEESP irá se comprometer a fazê-lo nos termos permitidos pela Lei 13.709/2018
6 – ELEMENTOS DE DADOS PESSOAIS
As categorias e elementos de dados pessoais que a FEESP trata são:
- Identificação Pessoal: nome completo, sexo, data de nascimento, fotografia, nome da mãe e nome do pai, nacionalidade, naturalidade;
- Documentos de Identificação: RG e CPF, bem como imagem digitalizada desses documentos, PIS/PASEP;
- Informações de contato: endereço residencial, telefone, e-mail, celular (pessoal e profissional);
- Informações profissionais: profissão;
- Informações acadêmicas: Formação, grau de escolaridade, instituição de ensino;
- Perfil Sócio Econômico: quantidade de filhos, renda familiar, nome dos filhos, quantidade de moradores de uma residência;
- Informações de saúde:
qualquer informação relativa à saúde do Titular; - Outras informações: Fotos, imagens de vídeo e/ou áudio, e perfil de avaliação de alunos matriculados nos cursos.
7 – MELHORES PRÁTICAS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A FEESP, comprometida com a privacidade e proteção dos dados por ela tratados, realiza campanhas internas voltadas aos voluntários, funcionários e terceirizados sobre como tratar os Dados Pessoais de acordo com esta política e às legislações aplicáveis.
A FEESP adota os melhores esforços e boas práticas no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os Dados Pessoais por ela tratados. Contudo, na remota hipótese de ocorrência de evento mal-intencionado ou malicioso fora do alcance da FEESP, a FEESP se compromete a realizar todos os esforços para remediar as consequências do evento.
8 – DIREITOS DOS TITULARES
Em atenção à legislação relativa a tratamento de dados pessoais, a FEESP viabiliza aos Titulares a possibilidade de exercer os seus direitos previstos nos Artigos 18 e 19 da Lei 13.709/2018 através do e-mail dpo@feesp.org.br.
A FEESP realizará os melhores esforços para atender as requisições dos Titulares no menor tempo possível. No entanto, fatores como a complexidade da ação requisitada, poderão impactar no tempo para o atendimento das solicitações, cujo prazo, sempre que solicitado pelos Titulares, será devidamente justificado.
Os Titulares devem estar cientes que as solicitações podem não ser atendidas caso o titular não forneça informações suficientes para garantir a sua identidade, ou sua solicitação esteja em desacordo com os direitos previstos na 13.709/2018, a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é necessária e permitida pela legislação.
9 -ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que se tenha conhecimento sobre as modificações.
Encarregado de Proteção Dados FEESP
(11) 3188-8383
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